Dito Silva

Dito Silva

O Sicoob Médio Oeste realiza assembleia nesta quinta-feira (22), em Assis Chateaubriand. O encontro acontece a partir das 19h30 no Salão Paroquial Nossa Senhora do Carmo e tem por objetivo prestar contas de 2017. Oportunidade para os associados exercerem o direito de decidir o futuro da cooperativa.

O governador Beto Richa entregou nesta terça-feira (20) os três maiores prêmios do 27º sorteio do Programa Nota Paraná. Dessa vez os bilhetes sorteados premiaram três mulheres: uma secretária de Engenheiro Beltrão, uma professora da rede pública estadual de Itaperuçu e uma médica de Curitiba. Elas receberam os prêmios de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, respectivamente. O evento foi realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

“Mais uma vez fazemos essa premiação do Nota Paraná, que desde seu início já distribuiu R$ 810 milhões em prêmios para os contribuintes. O programa que fez parte do ajuste fiscal implantado pelo Estado há dois anos é um sucesso. Por um lado reduz a carga tributária individual, por outro combate a sonegação e aumenta arrecadação, gerando mais recursos para mais investimentos em áreas como educação, segurança, saúde e infraestrutura”, disse o governador.

R$ 50 MIL - A secretária Sueli Aparecida Alves Yamaji, de 54 anos, moradora de Engenheiro Beltrão, recebeu o maior prêmio dessa edição e levou para casa um cheque de R$ 50 mil. Ela diz que começou a participar do Nota Paraná por insistência do marido, que sempre a incentivou a pedir o CPF nas compras realizadas pela família. Sueli conta que já tem planos para o dinheiro. “Vamos quitar o financiamento da nossa casa”, disse.

R$ 30 MIL - O prêmio de R$ 30 mil chegou em um momento especial da vida de Silvana Maria Ribeiro, 52 anos, diretora de uma escola da rede pública estadual de Itaperuçu. Parte do dinheiro será usado para pagar os custos hospitalares da filha, que está grávida. “A gente teria que emprestar dinheiro para pagar a cesariana, que custa cerca de R$ 15 mil. Ele veio em boa hora. É o nascimento da nossa primeira neta”, comemora. Depois disso, a ideia é sair de férias. “Já estou planejando passar uma semana em Fortaleza”.

A professora participa do programa desde o início e costuma pedir o CPF na nota em todas as compras. “O Estado está de parabéns porque é um programa que tem retorno para a população”, diz ela, que diz ter acumulado vários créditos. “Mas tem que checar para não perder o prazo de resgate”, lembra.

R$ 20 MIL - Para a médica Marina Serrato Coelho Fagundes, de 35 anos, moradora de Curitiba, pedir CPF na nota tornou-se um hábito há pouco mais de oito meses. Ao receber a ligação sobre o prêmio, ficou desconfiada e achou que fosse algum tipo de golpe. Orientada a entrar no site do Nota Paraná, a médica verificou o bilhete premiado a comemorou o prêmio de R$ 20 mil. “Foi uma surpresa boa”, disse ela, que ainda não fez planos.

Para o governador Beto Richa, o Nota Paraná consolida o bom momento do Estado. “As medidas que adotamos nos últimos dois anos estão gerando frutos para os paranaenses. O ajuste das contas públicas permitiu que tivéssemos o maior investimento da história no ano passado, com quase R$ 7 bilhões, e programássemos para esse ano mais um recorde, com R$ 8,4 bilhões, beneficiando áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura urbana e rodoviária”, disse. “Hoje gerenciamos o Estado de maneira eficiente, como uma empresa, como a dona de casa faz no seu domicílio, não gastando mais do que se arrecada. Graças a isso temos a melhor situação fiscal e financeira do País enquanto muitos Estados decretam estado de calamidade financeira, sem dinheiro para pagar sequer a folha de servidores”, afirmou.

2 MILHÕES DE CONSUMIDORES – No mês de janeiro, o Nota Paraná atingiu a marca de dois milhões de consumidores cadastrados. No início de fevereiro o programa bateu um novo recorde: R$ 800 milhões liberados aos participantes, entre créditos devolvidos e premiações em dinheiro aos contribuintes e instituições sem fins lucrativos.

O programa foi lançado em agosto de 2015. A primeira liberação de créditos ocorreu em novembro daquele ano e o primeiro sorteio em dezembro. Deste então, a adesão ao programa cresce mês a mês. O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, lembra que o programa sorteia por mês 250 mil prêmios, que somam R$ 2,8 milhões. “É um programa ganha-ganha, que beneficia tanto do Estado como o contribuinte”, afirmou o secretário.

Os três maiores prêmios são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil e, em datas especiais, como o Natal, mês das mães, dos namorados, dos pais e das crianças, eles são quadruplicados para R$ 80 mil, R$ 120 mil e R$ 200 mil – em dezembro, pela primeira vez, o prêmio principal foi de R$ 1 milhão. Os outros prêmios têm valores menores, de R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 250 e R$ 1 mil.

COMO SE CADASTRAR - Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site http://www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

Toda primeira compra do mês no varejo gera um bilhete ao participante, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período. O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio e os sorteios ocorrem quatro meses após as compras.

Se o consumidor preferir doar o documento fiscal, há duas formas de fazer as doações para as instituições cadastradas no programa (elas atuam nas áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, desportiva e cultural).

O contribuinte pode solicitar a nota fiscal, sem informar o CPF, e digitar no sistema do Nota Paraná os dados do cupom, encaminhando os créditos para a entidade beneficiária. Outra possibilidade é, sem informar CPF, depositar a nota fiscal em urnas instaladas pelas entidades, que irão recolher os documentos e digitá-los no sistema.

PRESENÇAS - Estiveram presentes ao evento, o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Juraci Barbosa Sobrinho; o deputado estadual Marcio Pauliki; o diretor da Receita Estadual, Gilberto Calixto; o coordenador da Comec, Caco Almeida; a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini; e o diretor de relações institucionais da Fecomércio, Walter Xavier.

Um grave acidente de trânsito foi registrado na manhã de hoje (21), entre Toledo a São Pedro do Iguaçu.  Uma equipe do Corpo de Bombeiros atendeu e prestou socorro a um homem de 70 anos, que foi encaminhado para UPA em Toledo. A colisão resultou na morte de uma mulher de 57 anos.  O IML de Toledo foi acionado para recolher o corpo para realização de necropsia. A equipe da PRE de Cascavel atendeu o acidente e realizou os levantamentos de praxe.

Com informações Marechal News

 

Quarta, 21 Fevereiro 2018 06:52

Homem esfaqueado em Assis Chateaubriand

 

Na noite de ontem (20), por volta das 21h a Polícia Militar de Assis Chateaubriand foi informada de que no Jardim Araçá saída para Jesuítas havia um homem ferido caído em via pública. Os policiais foram ao local e constataram que o homem de 55 anos estava com ferimentos embaixo do braço esquerdos provocados por arma branca . Na sequência a vítima foi encaminhada para um a um hospital. O caso de tentativa de homicídio passa agora a ser investigado pela Polícia Civil de Assis Chateaubriand.

 

O Censo Agropecuário 2017, principal investigação estatística e territorial sobre a produção agropecuária do país, está prestes a terminar. Até o dia 28 de fevereiro, os recenseadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estão circulando o Brasil para levantar as informações sobre o setor. Na região Oeste e Sudoeste do Paraná, o trabalho está praticamente concluído. No entanto, a entidade faz uma alerta. “Precisamos que os produtores rurais que não foram recenseados nos procurem no IBGE de Cascavel ou vão até ao mais próximo. Todos eles precisam responder esse questionário, que é fundamental para o futuro do setor”, alertou o coordenador do IBGE na região Oeste e Sudoeste, Max Nuni Cesca Battisti.
No Paraná, a estimativa é que 1,3 mil recenseadores estão percorrendo 372 mil estabelecimentos agropecuários do Paraná. Só em Cascavel, são 13, sem contar com mais oito supervisores. Toda o levantamento de dados acontece de forma simultânea em todo o território nacional e foi iniciado no dia 1º de outubro de 2017.
No questionário elaborado pelo IBGE, que tem duração de no máximo uma hora, estão perguntas como o tipo de produção, as condições de plantio, infraestrutura e mão-de-obra empregada. O trabalho irá propiciar um conhecimento mais detalhado sobre o setor rural brasileiro. Os resultados irão subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas, estudos acadêmicos, projetos de instituições de pesquisa e decisões quanto a investimentos públicos e privados. “É um prejuízo para a sociedade e para o segmento se alguém não responder. Além disso, os municípios acabam sendo penalizados com menos recursos oriundos dos governos estaduais e federal”, frisou Max.
Os produtores que ainda não responderam o IBGE devem ligar para o escritório regional de Cascavel para marcar a entrevista: (45) 3227-3215. “É fundamental e uma obrigação de todos participarem, pois é com base nessas informações que serão feitas as políticas públicas da agropecuária brasileira. Com informações atualizadas podemos melhorar nosso segmento”, afirmou o presidente do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Orso.

Sigilo e perspectiva
O coordenador regional do IBGE fez questão de reforçar que todas as informações repassadas são sigilosas e que os recenseadores estarão sempre identificados. “Os dados obtidos são disponibilizados quando prontos para todos, mas nunca de forma individualizada. Sabemos que isso é um receio, mas todos podem ficar tranquilos”, informou.
Sobre a divulgação das informações levantadas, Max acredita que no início de abril dados preliminares deverão ser disponibilizados. Já a pesquisa total será tornada pública até o fim de 2018.

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Pedro de Brito Sarolli

Jornalista 

Assessoria de Imprensa Sindicato Rural de Cascavel

A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar. A decisão abrange as adolescentes apreendidas pela Justiça e as mães de filhos com deficiência. Na prática, os ministros deram força ao artigo 318 do CPP (Código de Processo Penal). O texto diz que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a detenta for gestante ou mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos, entre outros casos. Agora, os ministros definiram que isso deve ser a regra, não a exceção. A exceção valerá para os casos dos crimes com violência ou grave ameaça, contra os filhos ou, ainda, em situações excepcionalíssimas. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também apontam ao menos 622 mulheres grávidas ou amamentando seus filhos em prisões entre os Estados, São Paulo tem o maior número, com 235 mulheres nesta situação. No Paraná, 16 mães serão beneficiadas pela decisão, segundo o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). Todas elas estão na Penitenciária Feminina de Piraquara. Não há levantamento ainda se há mulheres nestas condições nas delegacias do Estado.

O juiz terá que fundamentar a negativa e comunicar o Supremo sobre sua decisão. O habeas corpus foi encaminhado ao plenário do STF, para que os 11 ministros discutam a questão e formulem uma regra única que valha para todo o país. Os magistrados determinaram ainda que os presidentes dos tribunais estaduais e federais devem informar dentro de 30 dias as informações sobre as prisões de gestantes e mães de crianças. Atualmente, não há dados precisos de quantas mulheres presas estejam nessa condição. Levantamento feito pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), em conjunto com outras entidades, no entanto, apontou ao menos 4.560 mulheres presas grávidas ou com filhos até 12 anos, com base em dados de 22 Estados. O número representa até 10% do total de mulheres presas no país cerca de 42.355, segundo dados do último Infopen (Levantamento de Informações Penitenciárias), do Ministério da Justiça.

A decisão na segunda turma foi tomada pelos cinco ministros que fazem parte do colegiado: Ricardo Lewandowski (relator da ação), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. "Temos mais de 2 mil pequenos brasileirinhos que estão atrás das grades com suas mães, sofrendo indevidamente, contra o que dispõe a Constituição, as agruras do cárcere", disse Lewandowski. Já o ministro Edson Fachin defendeu que o juiz deve analisar cada caso de mulher gestante ou mãe presa preventivamente. Ou seja, que a questão da prisão domiciliar deve continuar como é hoje. Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o habeas corpus nem sequer deveria ser julgado, porque cada presa pode ter uma situação bem diferenciada das demais, seja em relação aos requisitos da prisão preventiva, seja pela inviabilidade da concessão do benefício.

DIREITOS HUMANOS Lewandowski citou em seu voto dados do Infopen: a população absoluta de mulheres encarceradas no sistema penitenciário cresceu 567% entre os 2000 e 2014, mais do que os 220% da população masculina. O magistrado destacou que 89% das mulheres presas têm entre 18 e 45 anos. Ainda assim, os presídios femininos não possuem estrutura para abrigar as mães: 34% dispõem de cela ou dormitório adequado para gestantes, 32% dispõem de berçário ou centro de referência materno infantil e 5% têm creche. Nas penitenciárias mistas, os dados são 6%, 3% e zero, respectivamente, afirmou. Ele destacou que a Lei de Execução Penal prevê acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido, entre outras determinações que não estão sendo seguidas pelo sistema penitenciário. Para o colega Celso de Mello, o STF deve colocar as detentas a salvo de todas as formas de opressão e violência. O caso chegou ao STF por meio de um habeas corpus coletivo impetrado em maio do ano passado pelo CADHu (Coletivo de Advogados em Direitos Humanos). O grupo frisa que, atualmente, cerca de 30% das mulheres detidas no país cumprem prisão preventiva ou seja, sequer foram julgadas e muito menos condenadas. O CADHu destaca que a precariedade das instalações prisionais, sua inadequação às necessidades femininas e a desatenção às condições de exercício de direitos reprodutivos caracterizam tratamento desumano, cruel e degradante. "Cárcere é local de sífilis, tuberculose, abuso. O inferno piorado para mulher grávida", disse no STF a advogada Eloisa Machado de Almeida, uma das autoras do pedido de habeas corpus. Ainda segundo o coletivo, o alto índice de mulheres presas é produto de uma política criminal que recorre à prisão como principal resposta estatal ao conflito com a lei e abusa de sua modalidade preventiva. Já o Ministério Público Federal, em manifestação enviada ao Supremo, alegou que a mudança de prisão preventiva para domiciliar não poderia ser aplicada a todas as mulheres "de forma tão ampla". Entre os motivos, a Procuradoria aponta o risco de que, em alguns casos, as crianças possam ser utilizadas pelas mães para cometer crimes ou que a maternidade seja buscada "apenas para garantir a prisão domiciliar". POLÊMICA O grupo de advogados foi ao Supremo depois que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu em março de 2017 habeas corpus a Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e permitiu que ela cumprisse prisão domiciliar. Adriana tem dois filhos, de 11 e 15 anos. Depois, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que ela retornasse à cadeia. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes substituiu prisão preventiva por domiciliar. Nos últimos dias, a polêmica voltou à tona com a história de Jéssica Monteiro, 24, que ficou presa junto com o filho recém-nascido em uma cela no 8º DP (Brás), em São Paulo, após ser acusada de tráfico de drogas. A jovem, que não tinha passagem pela polícia, entrou em trabalho de parto na cadeia um dia após ser presa, em 11 de fevereiro. Inicialmente, a Justiça negou em primeira instância que ela cumprisse a pena em prisão domiciliar. Com a repercussão do caso, no entanto, Jéssica foi libertada.

 

Uma GM Captiva, placas FEC-7748 de Assis Chateaubriand, foi tomado de assalto por volta das 14h de ontem (20), de uma residência localizada na Avenida Cataratas do Iguaçu, no Jardim Paraná. Bandidos provavelmente com arma branca invadiram a residência, deram voz de assalto, levando o veículo e celulares. Após o comunicado os militares estavam em patrulhamento e localizaram as vítimas por volta das 18h amarradas próximo a uma mata nas proximidades do mesmo bairro. Toda rede policial foi informada, mas o veículo ainda não foi localizado. A Polícia Civil investiga o caso, por conta que no mesmo bairro já ocorreram roubos do mesmo jeito nos últimos dias.

Texto: Léo Silva

 

Acontece em Nova Aurora neste final de semana dia 23 e 24 (sexta e sábado), um curso de atualização das novas regras do futsal. O curso será ministrado pelo professor Eduardo Pacheco Coelho popular Baiano do Marechal Futsal.
O custo é de R$280,00 para profissionais e R$150,00 para acadêmicos.

Informações: 45 99847-4350

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Proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas nas plantações do Paraná é a proposta que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou na Assembleia Legislativa e que se transformou no projeto número 02/2018.
O projeto tem como fundamento os estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostrando que menos de 1% das plantas são efetivamente atingidas pela pulverização e que o alcance do defensivo pode chegar a até 32 Km de distância do alvo original. Os produtos se disseminam ao redor pelas correntes de ar e têm impacto direto na saúde da população e no meio ambiente em geral.

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FONTE: Assessoria 

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (20), em Curitiba, o decreto que altera a definição da base de cálculo para cobrança do ICMS no regime da substituição tributária de medicamentos comercializados por fabricantes, distribuidores e varejistas. A mudança será feita devido à necessidade de padronização nacional do tratamento tributário dado ao segmento e para atender pedido das empresas que atuam no Estado.
Até agora, a legislação previa a utilização de tabela divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como referência de preços. As empresas procuraram o Estado e argumentaram que praticam no varejo valores diferentes, publicados mensalmente em revistas especializadas. A diferença média entre os preços divulgados pela Anvisa e os publicados em revistas é de 12,9%.
Segundo Richa, a medida é fruto do diálogo do Governo do Estado com o setor produtivo paranaense. “Estamos sempre atentos às demandas que nos são apresentadas”, disse. “Além de alterar o critério da base de cálculo do ICMS, o Paraná foi além e levou esta reivindicação ao Confaz. As alterações que faremos aqui será estendida para o resto do Brasil”, afirmou.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a alteração significa, na prática, uma redução na base de cálculo, levando a uma diminuição do ICMS cobrado. “A nossa expectativa é que haja uma redução do preço final, que é estabelecido pelo comércio. Se há uma redução de quase 13% na tabela, é possível que diminua também para o consumidor”.
“Esta medida dá condições para quem produz medicamentos, trabalha no atacado (distribuidoras) ou no varejo (farmácias) de praticar preços menores do que é previsto na tabela da Anvisa”, disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. “É uma forma também de dar uma padronização nacional deste procedimento”, acrescentou.
CONFAZ – Após análise detalhada do assunto, o Estado concordou com as empresas e propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a mudança na legislação por meio de dois convênios: um para autorizar o uso de preços publicados em revistas e outro para convalidar os procedimentos feitos pelos contribuintes. Em dezembro de 2017, o Confaz autorizou os dois convênios.
A legislação criava contenciosos administrativos e judiciais. Só no Paraná, se não fosse feita esta alteração, o passivo tributário dos últimos cinco anos chegaria próximo de R$ 85 milhões. “É uma discussão antiga que está sendo encerrada, com efeito retroativo”, afirmou Mauro Ricardo Costa.
Com o novo decreto, as revistas especializadas terão de fornecer arquivos mensalmente à Receita Estadual. “Será utilizada a base de cálculos de projeção do ICMS prevista na lista da Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico, com os preços de todos os medicamentos fabricados no Brasil. Isso vai padronizar o valor”, explicou Edenir Zandoná, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná (Sindifarma).
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz; o diretor da Receita Estadual, Gilberto Calixto; o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel; os presidentes da Fecomércio-PR, Darci Piana; do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Mirian Fiorentin; e o deputado estadual Guto Silva.

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