Érico Malvezi

Érico Malvezi

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai iniciar um monitoramento nacional do novo coronavírus, que teve o primeiro paciente registrado no Brasil no dia 26 de fevereiro. Hoje (2) os casos chegam 6,8 mil, com 241 mortes confirmadas em decorrência da doença no país.
Segundo o IBGE, a parceria fechada com o Ministério da Saúde vai implementar uma versão inédita da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), com foco no monitoramento da covid-19.
O estudo formará um “painel longitudinal representativo da população brasileira”, de acordo com o instituto, aplicando o questionário para o mesmo grupo de pessoas, a fim de apresentar os resultados dos casos de síndrome gripal em dados agrupados para Brasil, grandes regiões e unidades da Federação.
Chamado de Pnad-Covid, o levantamento será feito pelo IBGE de forma remota, com pesquisa por meio do telefone com as mesmas pessoas por pelo menos três meses. As estatísticas oficiais obtidas serão divulgadas semanalmente.
O detalhamento da pesquisa e o cronograma ainda não foram finalizados pelo IBGE.
Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Saúde habilitou mais quatro laboratórios para ajudar o Laboratório Central do Estado (Lacen) na validação dos testes de casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19). Três são privados: Hermes Pardini (MG), Fleury (SP) e Rede D'Or (RJ). Além destes, o do Hospital das Clínicas do Paraná, que é público. Eles se juntam a outros quatro já integrados à rede estadual: Genoprimer e Unimed, em Curitiba; Sabin, em Brasília, e Dasa, em São Paulo.
Esses laboratórios auxiliam o Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), que realiza cerca de 600 testes por dia, a aumentar a constatação da circulação viral no Paraná. Essa descentralização permite diagnóstico mais rápido para os médicos e ajuda a clarear o cenário do boletim epidemiológico. Dentre os 229 casos confirmados no Paraná, 93 vieram de laboratórios privados.
O cadastramento atende uma nova metodologia proposta pelo Ministério da Saúde diante do aumento de casos no País. A própria autoridade sanitária nacional estuda uma parceria com a rede Dasa para ampliar os testes no Brasil.
MAPEAMENTO - Esse modelo visa ampliar o mapeamento e permite, a partir de um quadro mais exato, que o Estado efetive novas medidas para conter a circulação viral e prepare a rede hospitalar com intuito de isolar pacientes da Covid-19. Em breve, os laboratórios das universidades estaduais também vão ajudar o Paraná nesse processo com até 700 testes/dia.
Segundo esse novo modelo, não é mais exigido o segundo teste pelo Lacen-PR, desde que o laboratório privado que realizou a prova sobre o material genético coletado esteja devidamente credenciado. O laboratório estadual é responsável por validar o método de detecção da Covid-19 dos seus pares e ajuda a orientar a metodologia de divulgação dos resultados para que não haja desencontros numéricos.
O protocolo estabelecido anteriormente pelo Ministério de Saúde era de que os exames passassem obrigatoriamente pelos laboratórios centrais de cada Estado, mesmo os já realizados por instituições privadas. Ou seja, ainda que um laboratório particular testasse positivo para a Covid-19, era necessário o envio de uma amostra do paciente para o Lacen.
CADASTRAMENTO - O decreto 4.261/2020, publicado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em março, normatiza o cadastramento dos laboratórios privados no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB). Uma vez habilitado, o laboratório privado se compromete a informar diariamente ao Centro de Informações Estratégicas e Respostas de Vigilância em Saúde do Estado do Paraná (CIEVS) os dados dos exames, inclusive dos casos suspeitos. Amostras de casos graves e ocorrências de óbitos devem ser enviadas ao Lacen imediatamente.
Os critérios de credenciamento são atender os requisitos sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); comprovar a existência, no laboratório, de biologista molecular com experiência mínima de um ano na realização de testes baseados em PCR em tempo real; informar o Lacen sobre a metodologia de detecção do Covid-19; possuir Laboratório de Contenção NB2 para manipulação de amostras e disponibilidade de EPIs adequados a este nível de contenção; e enviar ao Lacen amostras com resultado detectável, em quantidade e volume determinados pela equipe técnica, para verificação de desempenho do teste.
LACEN - O Lacen-PR já realizou mais de 4 mil exames de detecção do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná. São cerca de 600 por dia desde a última semana. Os resultados de exames oriundos de todo o Estado ficam prontos em até 72 horas.
O laboratório está atuando de maneira intensiva durante a pandemia. Os funcionários trabalham em escala para cobrir o expediente ampliado, entre 7h e 23h. O Governo do Estado ampliou o quadro de trabalhadores em mais de 20% para ajudar nos processos.
AEN

Decisão tem por objetivo evitar ajuizamentos com inadimplência fiscal

O prefeito de Assis Chateaubriand, João Pegoraro, anunciou a prorrogação de prazos para pagamento do IPTU, ISSQN e demais tributos municipais, em decorrência das medidas de contenção à pandemia do coronavírus (COVID-19) tomadas nos últimos dias, dentre elas, a suspensão de várias atividades comerciais para evitar a rápida disseminação da doença no município, em consonância com as recomendações científicas de autoridades de saúde e decisões do Governo do Estado, avaliadas pelo Ministério Público.

Conforme decreto publicado na noite de quarta-feira (1º), o Município estendeu os prazos para que os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais, previstas anteriormente com vencimentos a partir deste mês de abril.

“Sabemos do impacto financeiro que muitas famílias terão por motivo das decisões duras, mas necessárias que estamos tomando para tentar amenizar as graves consequências que a doença deve trazer à cidade. Por isso, para evitar ajuizamentos com inadimplência, reunimos nossa equipe econômica e prolongamos as datas”, afirmou o prefeito Pegoraro em pronunciamento feito por volta das 12h desta quinta-feira (2).

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de 10% para pagamentos à vista até o próximo dia 10 poderá ser quitado com a garantia do mesmo benefício até 10 de maio. Já os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo de 2 a 8 meses, terão prazos estendidos em mais 30 dias, sem cobrança de multa e juros.

O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referente ao período de apuração do mês de abril de 2020 pode ser quitado até 10 de maio. Os parcelamentos dos demais tributos, com vencimento em abril poderão ser pagos no mesmo dia especificado em maio.

Também está suspenso o envio de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial e execução fiscal no mês de maio.

IPTU

- Fica prorrogado para o dia 10 de maio de 2020, o prazo para o pagamento da cota única do IPTU com 10% de desconto;

- A primeira parcela poderá ser paga até o dia 10 de maio de 2020, sem o acréscimo de juros e multa;

- A segunda parcela poderá ser paga até o dia 10 de junho de 2020, sem o acréscimo de juros e multa;

- A terceira parcela poderá ser paga até o dia 10 de julho de 2020, sem o acréscimo de juros e multa;

- A quarta parcela poderá ser paga até o dia 10 de agosto de 2020, sem o acréscimo de juros e multa;

- A quinta parcela poderá ser paga até o dia 10 de setembro de 2020, sem o acréscimo de juros e multa;

- A sexta parcela poderá ser paga até o dia 10 de outubro de 2020, sem o acréscimo de juros e multa;

- A sétima parcela poderá ser paga até o dia 10 de novembro de 2020, sem o acréscimo de juros e multa;

- A oitava parcela poderá ser paga até o dia 10 de dezembro de 2020, sem o acréscimo de juros e multa.

DA ASSESSORIA

No dia primeiro de abril, dia da mentira, o Tribunal Superior Eleitoral mobilizou uma campanha contra as notícias falsas na internet. Nos perfis do TSE em diversas redes sociais foi publicado uma mensagem de que as eleições municipais deste ano seriam adiadas. Devido a pandemia de coronavírus, muitos brasileiros estão realmente com essa dúvida, se o pleito acontecerá mesmo no dia quatro de outubro, mas o Tribunal Superior Eleitoral reforçou que até o momento não houve qualquer decisão de alteração no calendário eleitoral deste ano.
Além disso, outras informações como: atendimento em cartório eleitoral e o uso de fundo partidário foram esclarecidas pela campanha. Ainda de acordo com o programa de enfrentamento à desinformação com foco nas eleições 2020, a campanha na internet tem o objetivo de alertar a população sobre os prejuízos causados pela desinformação ou propagação de notícias mentirosas.
Este ano, nos mais de cinco mil municípios brasileiros, os eleitores vão às urnas escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores. O segundo turno, caso seja necessário, acontecerá no dia 25 de outubro.
BR MAIS NEWS

Quarta, 01 Abril 2020 14:48

Consamu abre inscrições para PSS

As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná - CONSAMU iniciaram hoje (01).
Há vagas para Assistente Social, Fisioterapeuta, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em segurança do trabalho e Técnico em farmácia, para atuarem no Hospital de Retaguarda, em Cascavel.
Para inscrever-se o candidato deverá comparecer à sede do CONSAMU/Setor de Recursos Humanos, localizada na Rua Uruguai, 283, Bairro Alto Alegre, em Cascavel - PR, ou, via sedex, no mesmo endereço acima, até o dia 15/04/2020, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, horário de Brasília, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). O critério utilizado para a escolha dos candidatos é a análise de currículo.
Confira a relação das vagas e demais informações acessando:
https://www.consamu.com.br/arquivos/20200401_081813_86.pdf
Para maiores informações: (45) 3036-7104 e 3036-7106.
CONSAMU

O Governo Federal pretende distribuir equipamentos de proteção individual para caminhoneiros nas estradas do país. A medida foi anunciada pelo ministério da infraestrutura que informou ter um milhão e 200 mil equipamentos prontos para a distribuição.
A iniciativa servirá para a prevenção de contágio do coronavírus pelos profissionais da estrada, que transitam em diversos pontos do país, porém, o ministério não soube informar quando a medida será cumprida e como será a distribuição. Afirmou apenas que a iniciativa está sendo articulada com o Ministério da Saúde.
Outra medida anunciada pela pasta foi a antecipação da vacinação de caminhoneiros e profissionais de transporte contra a gripe. De acordo com a infraestrutura, assim que acabar o calendário de vacinação de idosos e profissionais de saúde, os profissionais de transporte terão prioridade no cronograma no ministério da saúde.
BR MAIS NEWS

 

Inscrições para ambos deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 serão aplicadas em 11 e 18 de outubro, na versão digital, e 1º e 8 de novembro, impressa. As inscrições para ambas deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame, publicou os dois editais (aqui e aqui) na edição desta terça-feira, 31 de março, do Diário Oficial da União (DOU). O do Enem Digital saiu com as datas de prova erradas e será retificado.

As inscrições podem ser realizadas na Página do Participante, no site do exame, ou no aplicativo Enem. O participante que optar por fazer o Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital. Após concluir o processo, o candidato não poderá alterar a opção que escolher.

O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios. Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que poderá ser utilizada para procedimento de identificação.

A estrutura do exame não foi alterada. Será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

Enem Digital – A implantação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva. No primeiro ano do projeto, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação da prova digital seja feita até 2026.

Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.

Isenção – Os estudantes que se enquadrarem em um dos três perfis para solicitação de isenção da taxa poderão requisitar o benefício a partir de 6 de abril. Podem solicitar a isenção:
quem cursar a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
quem tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio;
quem estiver em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar a isenção para 2020 devem fazer a justificativa de ausência. As respostas dos pedidos têm previsão de divulgação em 24 de abril. Posteriormente, será aberto prazo para apresentação de recursos, entre 27 de abril e 1º de maio, e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2020 não significa que a inscrição foi realizada. Se os pedidos forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 27 de abril e 1º de maio. As regras valem para a versão impressa ou digital.

Acessibilidade – O Enem 2020, com base na Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, garantirá o atendimento especializado a quem precisar. Nesses casos, as solicitações deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio, mesmo período da inscrição, no Sistema Enem.

As respostas serão divulgadas em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível em 10 de junho.

Neste ano, para facilitar a compreensão dos participantes, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado".

Os pedidos de tratamento por nome social deverão ser feitos entre 25 e 29 de maio pelo mesmo sistema, com previsão de divulgação das respostas em 5 de junho; período para apresentação de recursos entre 8 e 12 de junho e disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Assessoria de Comunicação Social com informações do Inep
Ministério da Educação

A Polícia Rodoviária Estadual posto de Assis Chateaubriand por volta das 16h45 de ontem terça-feira(31), recebeu a informação que um veículo Fiat/Strada encontrava-se abandonado em uma propriedade rural (fundos da fazenda Canaã) na Pr 239, assim, foi deslocado ao local e encontrado o veículo Fiat/Strada, placas AYK-5218, Assis Chateaubriand.

Após consulta no sistema SESP verificou-se que o referido veículo possui alerta de furto em data de 23/03/2020, ocorrido em uma propriedade rural na comunidade de São Pedro do Piquiri interior do município Assis Chateaubriand, o veículo foi recolhido e entregue a delegacia de Policia Civil de Assis Chateaubriand para tomarem as medidas cabíveis.

 

A partir de pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a Justiça afastou liminarmente seis vereadores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu, Oeste do estado – incluindo o presidente do Legislativo – por suspeita de ilegalidades na concessão de diárias e na condução de licitações. A determinação é consequência da Operação Gulon, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo, responsável pela comarca, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os agentes públicos também estão proibidos de ter acesso à Casa Legislativa.
Além do presidente, estão entre os vereadores afastados o 1º vice-presidente e dois secretários da Mesa Diretora. Também foi imposto o afastamento e proibição de acesso ao Legislativo a três servidores: um contador e duas funcionárias comissionadas. No total, a Câmara de São Pedro do Iguaçu conta com nove vereadores. Os suplentes devem assumir os cargos dos que foram afastados.
Prisão – A liminar foi deferida na segunda-feira, 30 de março, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Toledo, que reforça que o afastamento da função pública dos investigados e a proibição de acesso e frequência à Casa são necessários para a garantia da ordem pública e para evitar a reiteração de práticas criminosas, bem como para preservar a continuidade das investigações. O descumprimento das medidas cautelares poderá acarretar na decretação de prisão.
A Operação Gulon foi deflagrada em novembro de 2019. Como parte da apuração das ilegalidades, em março deste ano, o Gaeco cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Toledo e São Pedro do Iguaçu.
Assessoria de Comunicação

Na manhã desta terça-feira (31) Policiais Militares do BPFRON – Batalhão de Polícia de Fronteira nem patrulhamento na cidade de Foz do Iguaçu ao adentrar em porto clandestino, avistaram movimentação de pessoas, que ao perceberem a presença policial empreenderam fuga em meio a extensa vegetação, buscas foram realizadas porém nenhum individuo foi localizado.
Em buscas refinadas no local foram encontrados diversos volumes de tipo tabletes de erva verde de odor típico de maconha que foram encaminhados a Polícial Federal.
Após pesagem da droga totalizou 1 Tonelada e 311 quilos o que representa um prejuízo aos criminosos de aproximadamente R$ 1.311.000,00 .
A Operação Hórus faz parte do Programa V.I.G.I.A. sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com o objetivo de coibir os crimes transnacionais. Ela é realizada de forma integrada por diversos órgãos de Segurança Pública, com apoio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comunicação Social do BPFRON

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