O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a greve dos professores marcada para começar nesta segunda-feira (3). A desembargadora Dilmari Helena Kessler disse que o sindicato está impedido de fazer qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento.
A ação cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria do Estado do Paraná. Com a decisão, segue valendo a orientação da Secretaria de Educação do Paraná para que os pais levem os filhos normalmente para a escola nesta segunda-feira.
Eventuais faltas de professores e funcionários vão ter desconto na folha de pagamento.
Os diretores devem garantir o funcionamento das escolas e a entrada de estudantes, servidores e terceirizados. O motivo alegado pela APP-Sindicato para o movimento grevista é o programa Parceiro da Escola.
De acordo com o Governo do Estado, o modelo é inspirado em modelos educacionais internacionais adotados em países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Coreia do Sul. Ele prevê uma parceria para permitir que os gestores se dediquem apenas às atividades pedagógicas.
Apesar da decisão da Justiça, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) não acatou a suspensão da Justiça e informou que deve manter a greve geral da educação na rede estadual do estado.
De acordo com a categoria, a partir desta segunda-feira (3), os professores não comparecerão e, portanto, não haverá aulas em colégios paranaenses. Além da suspensão das privatizações, a APP diz que a pauta da greve inclui o pagamento da data-base deste ano (3,69%) e o zeramento das perdas salariais dos educadores, que já supera os 39%.
COMUNICADO
A APP SINDICATO informa estar acompanhando os movimentos de ataque judicial contra a categoria. Esta é mais uma prática antisindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo. Nosso sindicato ainda não foi intimado.
Estamos preparados para agir em todos os processos.
Acompanhamos também a ação judicial alegando a inconstitucionalidade do PL345/24, movida pelos deputados de oposição na ALEP.
Reiteramos a Legalidade da Greve que começa nessa segunda-feira, dia 03/06, com grande Ato Estadual às 8h na Praça Santos Andrade.